Catadores realizam audiência pública na Câmara Municipal do Rio
A Comissão Especial instituída com a finalidade de acompanhar, estudar e fiscalizar a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 nas políticas do Município realizou uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (5), com o tema "O papel do Poder Público e setor industrial na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a participação dos catadores". O debate foi uma solicitação do Fórum de Catadores, que se reúne com regularidade na Câmara do Rio.
A Audiência foi conduzida pelo vereador Reimont (PT) e contou com a presença dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Fernando William (PDT), todos membros da Comissão. Foram convidados a compor a Mesa o defensor público da União, Cláudio Santos; o gerente de Sustentabilidade da Firjan, Jorge Peron; o coordenador de Coleta Seletiva da Comlurb, Fabiano Cruz; a procuradora Regional do Trabalho, Cynthia Lopes; e a representante do Movimento Nacional dos Catadores, Claudete Costa.
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem como um dos princípios integrar os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Claudete Costa disse que a meta é conseguir a aplicação do que está previsto na legislação. "Estamos buscando os nossos direitos conquistados com a lei, mas que não foram desenvolvidos na prática. A lei existe no papel, mas ainda não é contemplada na ponta".
Representantes de cooperativas apresentaram propostas de coleta seletiva de resíduos sólidos realizada por catadores. Luiz Carlos Santiago, diretor da Rede Recicla Rio explicou que as proposições trazem economia ao Município. "Essas propostas não oneram os cofres públicos, pelo contrário, vêm para baratear os serviços, além de incluir economicamente a nossa categoria". De acordo com Santiago, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, uma ação envolvendo 240 catadores coletou mais de 500 toneladas de materiais. "Essa coleta foi considerada pelo público como um dos melhores serviços prestados durante os Jogos Olímpicos. É inacreditável que depois dos eventos essa mão de obra não tenha sido reaproveitada", desabafou.
O defensor público Cláudio Santos ressaltou que existe omissão do Poder Público, no que se refere à inclusão dos catadores, e que esta falta de reconhecimento é uma dívida histórica do Estado brasileiro com a categoria. "Essas pessoas executam a coleta seletiva, um serviço reconhecidamente de natureza pública, atendendo assim o sistema informal de logística reversa. No entanto, não recebem a contrapartida do setor".
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (ASCOM).