Dia 30/08 é o último para se candidatar ao Conselho Estadual de Economia Solidária

Empreendimentos de Economia Solidária e Organizações da Sociedade Civil têm até o dia 30/08/18 para se habilitarem a concorrer pela representação no Conselho Estadual de Economia Solidária, de acordo com o Edital lançado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.

O QUE É O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA?

O Conselho é a instância estadual de acompanhamento e definição da política pública estadual de economia solidária. Tem entre seus objetivos gerir o banco de dados da economia solidária no Estado (CADSOL), gerenciar o Fundo Estadual de Economia Solidária (em processo de criação), acompanhar e avaliar a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados por recursos públicos na área, entre outras questões. Ou seja, o que acontece de política pública de economia solidária no Estado do Rio, passa pelo Conselho. Por isso, é importante a participação da sociedade civil.

QUANTAS VAGAS ESTÃO ABERTAS?

Serão 05 vagas para empreendimentos de economia solidária e 05 vagas para representantes de entidades civis que atuam com assessoria, apoio e fomento à economia solidária no Estado.

COMO SE CANDIDATAR?

As entidades civis ou empreendimentos de economia solidária, para participarem do processo de habilitação e eleição, deverão apresentar os seguintes documentos (modelos disponíveis no link: http://www.rj.gov.br/web/setrab/exibeconteudo?article-id=1932615):

Para os dois:

1- Formulário de Solicitação de Habilitação

2 - Declaração de Funcionamento

3 - Atestado de Capacidade Técnica (conferir com a SETRAB se a exigência vale para os empreendimentos)

Empreendimento Econômico Solidário – Cópia e original do estatuto social (se houver), cópia e original da ata de eleição (se houver), cópia e original da eleição da atual diretoria, cópia do CNPJ (se houver), comprovante de endereço do Empreendimento, cópia e original do CPF e RG do responsável pelo empreendimento e carta dirigida ao Fórum de Cooperativismo Popular do Estado do Rio de Janeiro com cópia a comissão eleitoral, solicitando a habilitação do empreendimento.

Entidades de Assessoria, Apoio e Fomento - Cópia e original do estatuto social, cópia e original da ata de eleição, cópia e original da eleição da atual diretoria, cópia do CNPJ, comprovante de endereço da Entidade, comprovante de capacidade técnica e de que atua no apoio e fomento a economia solidária (preferencialmente que seja atestado por um fórum municipal), cópia e original do CPF e RG do responsável pela Entidade, certidões de regularidade fiscal e carta dirigida ao Fórum de Cooperativismo Popular do Estado do Rio de Janeiro com cópia a Comissão Eleitoral solicitando a habilitação da Entidade.

As inscrições deverão ser feitas até 30/08, no horário de 10h30m a 16h00m, na sede da Secretaria de Estado Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Setor SORC, situada à Avenida Nilo Peçanha, nº 50/33º andar, Centro – Rio de Janeiro.

Caso haja um número de candidaturas maior que o número de vagas, haverá uma eleição no dia 28/09.