Audiência Pública pela Agricultura Urbana e Contra Agrotóxicos
- Economia Solidária
- 6 de set. de 2018
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Peço apoio na divulgação.
Convite da Frente Parlamentar Ambientalista do Rio de Janeiro e da Frente Parlamentar do Congresso Nacional para a Audiência Pública: AGRICULTURA URBANA E ORGÂNICA E CONTRA OS AGROTÓXICOS, a realizar-se no dia 10 de Setembro de 2018, às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes.
Na ocasião serão discutidos os seguintes os Projetos de Lei:
- PL ESTADUAL 2381/2017, que Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Nivaldo Mulim;
- PL ESTADUAL 1931/13, que Dispõe sobre a Proibição do Uso de Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro, que contenham os princípios ativos que menciona, de autoria dos deputados Nilton Salomão e Carlos Minc;
- PL FEDERAL 6299/02, que Trata do Registro, Fiscalização e Controle dos Agrotóxicos no Brasil (conhecido como PL do Veneno), que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país e propõe, por exemplo, a exclusão da ANVISA e do IBAMA do processo de registro dos agrotóxicos.
Maiores informações: 2588- 1642