Política de economia solidária perde espaço e orçamento nos governos federal e estadual
Sabemos que os últimos anos não têm sido favoráveis às políticas de economia solidária, tanto em nível federal, quanto estadual. Depois de virar subsecretaria em 2017, a antiga Secretaria Nacional de Economia Solidária passou no governo atual para o Ministério da Cidadania, responsável pelas políticas de assistência social, cultura e esporte. O agora Departamento de Economia Solidária, com estrutura bastante reduzida, faz parte da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana.
Fizemos um levantamento na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentada pelo Governo Bolsonaro, tentando identificar o valor destinado para a política de economia solidária em 2020. O resultado é alarmante.
Na proposta orçamentária para 2020 (clique para baixar), a ação 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária tem o montante de cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais (5.388.800,00). Esse montante é o menor orçamento da história para a política de economia solidária, desde que esta passou a constar no orçamento público. Para se ter uma ideia, no ano de 2018, o orçamento da política foi de R$ 19,8 milhões, tendo sido o menor até então. Vale lembrar que esse orçamento já alcançou R$ 160,9 milhões, no ano de 2013 (Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2434.pdf).
Vale lembrar que este valor pode ser complementado por emendas parlamentares, ainda em processo de aprovação pelo Congresso Nacional.
Já na estrutura do Estado do RJ, a economia solidária perdeu espaço quando, no início do Governo Witzel, foi extinta a Secretaria de Trabalho e Renda, transformada em uma parte da então Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Entretanto, no mês de outubro, o governador recriou a Secretaria de Trabalho e Renda, mas não incluiu na sua estrutura nenhuma menção à economia solidária. Inclusive o Conselho Estadual de Economia Solidária, que continuava atuante, não aparece na estrutura da nova SETRAB. Resta saber se o novo secretário do trabalho, Jorge Gonçalves, vai trazer a economia solidária de volta à sua estrutura na SETRAB, cumprindo o que prevê a lei que cria a Política Estadual de Economia Solidária e a lei que instituiu o Conselho.
No que diz respeito ao orçamento, no Projeto de Lei Orçamentária para 2020, o Estado propôs para a ação Economia Popular e Solidária e Comércio Justo o valor de R$ 133.655,00, e para o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, o valor de R$ 6.000,00. Esses valores, na PLOA de 2019, estavam em R$300.000 e R$ 504.855, respectivamente. Nota-se então uma diminuição de 56% no caso da ação de economia solidária e de 99% no caso do Fundo Estadual de Economia Solidária.
Esses valores também podem ser complementados por emendas parlamentares, que no caso do estado são apresentadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Porém, as emendas ao orçamento estadual não são impositivas, ou seja, não são de execução obrigatória pelo governo estadual, ao contrário das emendas ao orçamento federal.
O movimento de economia solidária terá que se mobilizar e utilizar os canais formais (conselhos, parlamento, ofícios) e informais se quiser reverter de alguma forma essas perdas. O Grupo de Trabalho de Marco Legal do Fórum Estadual de Economia Solidária (FCP) vem se mobilizando para entender os orçamentos, fazer pressão sobre o Poder Executivo e atuar junto ao Poder Legislativo para defender a economia solidária do Rio de Janeiro. A Frente Parlamentar de Apoio à Economia Popular Solidária na ALERJ vem participando das reuniões, trazendo informações e acolhendo várias sugestões.